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Decreto-lei 3/2008 de 7 de Janeiro Substitui o Decreto-lei 319/91 e define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
Lei 21/2008 de 12 de Maio Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
Decreto-lei 319/91 Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades educativas especiais. Revoga o Decreto-Lei n.º 174/77 e o Decreto-Lei n.º 84/78 de 2 de Maio.
Há 15 anos
